A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO) e Secretaria Municipal de Finanças, iniciou a divulgação da Campanha de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

As regras para a entrega da DITR 2022 foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a partir de 26 de julho. O prazo para o envio será de 15 de agosto a 30 de setembro, de acordo com a Instrução Normativa 2.095/2022, publicada no Diário Oficial da União.

Pelas regras da Receita, devem declarar o ITR os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, exceto imune ou isento. O domicílio tributário do contribuinte é o município de localização do imóvel.

A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2022, disponível no site da Receita, que posse ser feito junto a alguma empresa de serviços de Contabilidade. Os produtores rurais que estiverem isentos e imunes a cobrança precisam realizar a declaração de isentos.

Segundo Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, “O produtor deve ficar atento ao prazo de entrega da DITR 2022 para não gerar multa e também ao preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que é obrigatório para informar ao IBAMA as áreas ambientalmente preservadas na propriedade para excluí-las da área total do imóvel para fins de cálculo do imposto”.

Os contribuintes inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também devem informar na DITR o número do recibo de inscrição. Outro ponto ao qual os proprietários devem estar atentos é em relação ao Valor de Terra Nua (VTN) 2022 publicado pelo site da Receita Federal pelos municípios conveniados.